Aumento de 111% na tarifa do saneamento
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Até parece que vivemos em tempos de “vacas gordas”. Mas não é isso que sucede na realidade: a crise está instalada e, pelo que se vê, estará para durar, agravando cada vez mais as condições de vida dos portugueses.
Mas a “dupla” Câmara Municipal de Coimbra / Águas de Coimbra deve desconhecer o facto, já que aumentou em 111% a última parcela da factura da água, relativa à “TRH Saneamento”, um valor que é multiplicado pelo número de metros cúbicos de água consumidos.
Até Dezembro, a taxa era de pouco mais de 1 cêntimo (0,0113) por cada metro cúbico. A partir de Janeiro, aumentou para mais do dobro, para quase 2,4 cêntimos (0,0238).
Ao mesmo tempo, a taxa fixa de disponibilização do serviço de água (o antigo “aluguer do contador”) desceu 5%, de 4,10 euros, para 3,895. A única descida para os consumidores domésticos, que continuam a pagar cada metro cúbico de água a 0,55 euros (os primeiros) e a 0,81 (os seguintes). Ou seja: a redução de preço aconteceu apenas na primeira das várias tarifas que constam na factura da água. Mas a última tarifa subiu, e bem – nada menos do que 111%. Assim, quem gastar 17 metros cúbicos (ou mais) de água por mês, pagará sempre um valor superior ao que pagava no ano passado, não tendo direito a qualquer desconto.
A factura da água é pretexto ainda para outras reflexões.
I. No caso acima mostrado, a um consumo de água de 7,78 euros (já com IVA) corresponde um débito de 22,61 euros (ou seja, praticamente o triplo), devido às várias “alcavalas” que constam na factura.
II. Da factura constam duas parcelas relativas a resíduos sólidos. Ou seja, ao lixo. O respectivo regulamento refere que esta verba se destina a pagar o serviço de recolha do lixo depositado nos contentores e à varredura dos espaços públicos. Ora se a rua onde moro não é varrida durante meses (já esteve sem ser varrida durante muitos anos!), será legítimo que a autarquia cobre por um serviço que não presta? [Haverá algum jurista que queira esclarecer este aspecto e/ou estudar a hipótese de uma acção contra a Câmara Municipal, por incumprimento do regulamento do serviço que ela própria definiu, visando a devolução de parte do dinheiro?]
III. Não será possível voltar a colocar em debate no espaço público esta monstruosidade das “taxas fixas”? Não é suposto que o fornecedor de um serviço o disponibilize aos consumidores? De outra forma, que serviço é que prestaria?
IV. Para que servem os impostos que os cidadãos pagam às câmaras municipais, designadamente o IMI? Não é para que elas mantenham em condições de higiene e salubridade a área do respectivo município? Porquê, então, a (nova) cobrança destes serviços essenciais?
V. A terminar, uma reflexão sobre a minha área profissional. A divulgação da (falsa) baixa do preço da água em Coimbra foi um dos momentos mais negros do jornalismo diário na cidade nos últimos tempos, obrigando a que dois dias depois ambos os jornais escrevessem aquilo que era, e sempre foi, a realidade: apenas baixava a “taxa de aluguer do contador”. Nada mais. Agora, feitas as contas, e considerando os 111% de aumento da taxa fixa do saneamento, para muitos conimbricenses mesmo a irrisória “descida de preço” (20 cêntimos) não será mais do que… uma ilusão.
Pormenores das capas das edições de 19 de Dezembro de 2013
POST SCRIPTUM – Nos últimos anos, por mera “disponibilidade cidadã”, tenho-me ocupado da limpeza dos três “escoadouros de água” documentados na foto, localizados junto ao prédio onde moro. Decidi deixar de o fazer. Tanto me importa que a água galgue o passeio e vá destruindo a calçada, como não. Agora que comprovo que a tarifa do saneamento aumentou 111%, decidi deixar de ser… voluntário. E esta é, também, uma atitude de Cidadania.
Rua da Liberdade, Bairro de S. Miguel, ontem à tarde
