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MÁRIO MARTINS

O Governo decidiu a morte de centenas de freguesias, mas há uma possibilidade de as fazer ressuscitar. Se nasceu numa daquelas que foi extinta, basta um requerimento para não perder o local de nascimento.

É simples e gratuito! No caso de Coimbra, basta ir à Conservatória do Registo Civil (na Avenida Fernão de Magalhães, na zona da Segurança Social) e entregar o requerimento numa folha A4. Desta forma, garantirá que a freguesia de nascimento, mesmo que extinta, continua a figurar em todos os documentos oficiais, incluindo o de identificação.

O teor do requerimento é o que se transcreve a seguir.
Imprima duas cópias, para que uma seja autenticada pelos serviços e fique a servir de prova.

 

O REQUERIMENTO

Exmo. Senhor
Director da Conservatória do Registo Civil de Coimbra

F., portador do Bilhete de Identidade n.º xxxxxx, passado pelo Arquivo de Identificação de xxxxx em xxxxx e válido até xxxxx, nascido em xx de xxxxx de xxxxx na freguesia de xxxxxxx, em xxxxxxx, residente em xxxxxxxx, requer a V. Exa. – nos termos do n.º 5 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 11-A/2013, de 28 de Janeiro – que ordene que em todos os documentos e certidões, ou afins, onde conste a freguesia de naturalidade do requerente seja referido como local de nascimento a freguesia de xxxxxxxx e não a nova entidade (União de Freguesias de xxxxxxx) resultante da reforma administrativa definida pela Lei n.º 22/2012, de 30 de Maio.

Deste modo, em conformidade com a prerrogativa conferida na Lei acima citada, requer o deferimento da sua pretensão.

(xxxxxxxx)

Coimbra, xxxxxx de xxxxx de xxxx

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